Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.161, DE 12 DE JANEIRO DE 1927
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de beneficios das loterias federaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1927, Página 1663 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1927, Página 1723 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1927, Página 1823 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa