Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.157-A, DE 12 DE JANEIRO DE 1927
EMENTA: Fixa as quotas de caridade no exercicio de 1927
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1927, Página 1663 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1927, Página 1721 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1927, Página 1822 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa