O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

    Art. 1º Fica o Governo autorizado a conservar, nos logares que occupam, as visitadoras de hygiene e saude publica, que venham prestando seus serviços ha alguns annos e que possuam certificados do curso de emergencia.

    Art. 2º Ficam creados no Serviço de Enfermeiras e na Escola de Enfermeiras, a cargo do Departamento de Saude Publica, os seguintes logares:

    Serviço de Enfermeiras:

Escola de Enfermeiras Dona Anna Nery

    Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os necessarios creditos para pagamento do pessoal de que trata o artigo precedente, durante o exercicio de 1927.

    Art. 4º Fica equiparada a gratificação do director do Abrigo Hospital Arthur Bernardes á do director do Hospital Pedro II.

    Art. 5º Ficam creados no Abrigo Hospital Arthur Bernardes mais os seguintes logares com as seguintes gratificações:    

    Art. 6º Fica concedido ao medico que pernoitar nesse hospital a diaria de 15$000.

    Art. 7º Fica mudada a denominação de "lavadeira" desse hospital para "encarregado da lavandaria".

    Art. 8º Fica revigorado, com a mesma applicação a que se destina, o saldo do fundo especial de que trata o art. 3º da lei n. 4.911, de 12 de janeiro de 1925, que continuou em vigor no exercicio de 1926.

    Tabella do pessoal do Abrigo Hospital Arthur Bernardes para 1927

    1 directora .................................................................................................................... 9:720$000
    1 gynecologista (superintendente do Serviço Pre-natal da Inspectoria 
       de Hygiene Infantil)....................................................................................................15:000$000

    1 dactylographa ....................................................................................................... 2:820$000
    1 auxiliar de escripta ................................................................................................ 2:820$000
    1 guardiã ................................................................................................................. 4:560$000
    1 encarregado da lavanderia .................................................................................... 3:720$000
    1 roupeira ............................................................................................................... 3:720$000
    2 vigias a 3:720$000 .............................................................................................. 7:440$000
    2 operarios a 3:720$000 .........................................................................................7:440$000
    1 cozinheiro ............................................................................................................ 3:720$000
    1 copeiro ................................................................................................................ 2:820$000
    1 ajudante de cozinha .............................................................................................. 2:820$000
    2 chauffeurs a 4:392$000 ....................................................................................... 8:784$000
    33 serventes a 2:460$000 .................................................................................... 81:180$000
    Gratificação ao medico que pernoitar, á razão de 15$ diarios .................................. 5:475$000

    Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro do 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Augusto de Vianna do Castello