Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.021, DE 20 DE SETEMBRO DE 1926
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 23:048$992, para pagamento a Manoel Dias de Toledo, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1926, Página 18047 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1926, Página 18209 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Escrivão - Coletoria Federal (1832-1964) - Sentença judicial