Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.924-A, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1925

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos necessarios para os pagamentos devidos aos officiaes da Brigada Policial, reformados compulsoriamente de 1918, inclusive, até esta data.

Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1925, Página 6441 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1925, Página 6579 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito - Pagamento - Oficial reformado - Brigada Policial