Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.843, DE 5 DE AGOSTO DE 1924
EMENTA: Estabelece a moratoria no Estado de S. Paulo por 45 dias e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4843, Página 17639 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1924, Página 17835 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa