Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.801, DE 9 DE JANEIRO DE 1924
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a amparar a exploração industrial siderurgica e carbonifera existente e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1924, Página 1863 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3101192, Página 3055 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa