Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.655-A, DE 18 DE JANEIRO DE 1923

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Marinha o credito de 165:278$996, supplementar á verba 12ª "Classes inactivas", do orçamento de 1922, do mesmo ministerio

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 104 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial