Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.515, DE 24 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:557$746, para pagamento do que é devido a D. Maria Julia Mendonça de Oliveira, Roxo, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1922, Página 2072 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 48 Vol. I (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1922, Página 2200 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Sentença judicial