Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.279, DE 2 DE JUNHO DE 1921

EMENTA: Regula a atracação de navios nos portos providos de installações modernas de cáes, molhes, obras congeneres, serviços de dragagem e outros necessarios ao trafego de navios, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1921, Página 10982 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1921, Página 11321 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1921, Página 11382 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO - regulamentação - Dragagem portuária - Navio de carga - Embarcação - Desembarque - Mercadoria