Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.168, DE 28 DE OUTUBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 8:669$773, destinado ao pagamento do que é devido á D. Maria Aristhéa de Araujo Jorge e Filhos, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1920, Página 18023 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 275 Vol. I (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1920, Página 20203 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Diferença - Montepio - Viúva - Filhos - Desembargador - Tribunal de Apelação - Acre