Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.061, DE 16 DE JANEIRO DE 1920
EMENTA: Regula a concessão de licença aos funccionarios publicos civis e militares e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1920, Página 1347 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Funcionário público - Servidor público civil - Servidor público militar - alteração - Legislação - competência - concessão - interrupção - Prazo - Licença ao servidor - Licença para tratamento da saúde - Férias - Licença para tratar de interesse particular - Licença sem remuneração