Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.255, DE 11 DE JANEIRO DE 1921

EMENTA: Altera a lei n. 4.061, de 16 de janeiro de 1920, e o decreto n. 14.157, de 5 de maio de mesmo anno, referentes á concessão de licenças aos funccionarios publicos, civis e militares, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 184 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Funcionário público - Servidor público civil - Servidor público militar - alteração - Legislação - competência - concessão - interrupção - Prazo - Licença ao servidor