Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.034, DE 12 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos até a importancia de 50.000:000$, para, installações e acquisição de material fixo e rodante necessarios ás estradas de ferro custeadas pela União e regulando a exportação de generos alimenticios de primeira necessidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1920, Página 1076 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1920, Página 1409 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - autorização - Crédito orçamentário - Orçamento anual - Ferrovia - regulamentação - Transporte - Exportação - Produto alimentício