Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.043, de 20 de Dezembro de 1929
EMENTA: Supprime na Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes um logar de continuo de Fiscalização de 2ª classe
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 518 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada