Legislação Informatizada - Decreto nº 19.043, de 20 de Dezembro de 1929 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 19.043, de 20 de Dezembro de 1929

Supprime na Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes um logar de continuo de Fiscalização de 2ª classe

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando do disposto no art. 4º, do Decreto nº 5.584, de 30 de novembro de 1928, decreta:

     Artigo unico. Fica supprimido na Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes um logar de continuo de Fiscalização de 2ª classe, vago com o fallecimento de Domingos Senna Barros.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA.
Victor Konder.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1929


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 518 Vol. 4 (Publicação Original)