Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.039, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1929

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de réis 12:171$400, para occorrer ao pagamento devido á Companhia Swift do Brasil, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 369 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Companhia Swift do Brasil (1918-2007) - Sentença judicial