Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.036, de 17 de Dezembro de 1929
EMENTA: Concede autorização á " Brasil " Companhia de Seguros Geraes, para operar em seguros contra accidentes do trabalho
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 303 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada