Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.024, de 6 de Dezembro de 1929

EMENTA: Proroga, por tres annos, o prazo concedida á "Compagnie Générale dos Chemins de Fer des Etats Unis du Brésil", para cercar o prolongamento da Estrada de Ferro Maricá, entre Nilo Peçanha e Iguaba Grande

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1930, Página 271 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada