Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.017, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1929

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura , Industria e Commercio, o credito especial de 3.436:928$326, de accôrdo com o decreto legislativo n. 5.728, de 15 de outubro de 1929, afim de completar o emprestimo de que trata o art. 99, n. 20, da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, em favor da Companhia Industrial de Algodão e Oleos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 261 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1929 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio (1906-1930) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária