Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.015, de 29 de Novembro de 1929
EMENTA: Supprime no quadro especial de agentes da Estrada de Ferro Central do Brasil dous logares de agentes de 4ª classe e incorpora-os ao quadro geral da mesma cotegoria
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 260 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada