Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.977, de 5 de Novembro de 1929
EMENTA: Concede á "Societé Franco Sud - Américaine de Travare Publics", autorização para continuar a funccionar na Republica, sob a denominação de "Société Générale d'Aviation"
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 143 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada