Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.933, de 4 de Outubro de 1929
EMENTA: Autoriza a rescisão do contracto celebrado com a "Companhia Pernambucana de Industrias e Estradas de Ferro" para construcção da Estrada de Ferro de Barreiros a Sertãozinho e do trecho de Barreiras a Tamandaré, no Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1929, Página 22341 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1929, Página 22525 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada