Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.917, de 27 de Setembro de 1929
EMENTA: Prorroga por tres annos o prazo para a conclusão do desmonte das rochas submarinas, existentes no ancoradouro do porto de Victoria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1929, Página 20226 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada