Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.908, DE 21 DE SETEMBRO DE 1929
EMENTA: Autoriza a revisão do contracto celebrado com a Companhia Industrial de Ilhéos, para a construcção, uso e goso das obras de melhoramento do porto de Ilhéos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1929, Página 20302 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1929, Página 20503 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada