Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.902, de 13 de Setembro de 1929
EMENTA: Supprime, na Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, um logar de 3º escripturario (fiscalização de segunda classe)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1929, Página 19318 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada