Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.899, DE 11 DE SETEMBRO DE 1929

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 4:900$500, para pagamento a Joanesio Coelho Pires, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 13/9/1929, Página 19076 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial