Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.859, de 26 de Julho de 1929
EMENTA: Proroga até 30 de julho do corrente anno o prazo concedido pelo decreto n. 18.302, de 29 de junho de 1928, para a construcção de um desvio do cruzamento, servido de posto telegraphico, no kilometro 301,877, da linha Itararé Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 583 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada