Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 18.667, de 26 de Março de 1929

EMENTA: Revoga o decreto n. 16.269, de 19 de dezembro de 1923, que concedeu autorização á National Aniline & Chemical Company, U. S. A., para funccionar na Republica e cassa a respectiva carta

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 392 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada