Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.595, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1929

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de 6:879$165, para pagar a Olympio Gomes de Almeida, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 8/2/1929, Página 3521 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento Pessoa física - Sentença judicial