Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.595, de 6 de Fevereiro de 1929
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de 6:879$165, para pagar a Olympio Gomes de Almeida, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1929, Página 3521 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada