Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 18.581, de 25 de Janeiro de 1929

EMENTA: Proroga por um anno o prazo fixado pela clausula 14ª § 1º, do contracto autorizado pelo decreto n. 14.771, de 13 de abril de 1921, para a entrega ao trafego de uma extensão de estrada não inferior a 50 kilometros, por parte da " The Great Western of Brazil Railway Company , Limited"

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1929, Página 4173 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada