Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.574, de 23 de Janeiro de 1929
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 214:268$315, para pagamento de soldo vitalicio a voluntarios da Patria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1929, Página 2008 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1929, Página 3008 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada