Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.553, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza a celebração do contracto com o Estado do Rio Grande do Sul, para a construcção, uso e goso das obras de melhoramento do porto de Pelotas, no interior do mesmo Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1929, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DE PELOTAS - autorização - Contrato - construção - melhoria - Governo estadual - Rio Grande do Sul