Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.533, de 12 de Dezembro de 1928
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:000$ para pagamento devido a Joaquim Bezerra de Lyra, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 622 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada