Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.527, de 10 de Dezembro de 1928
EMENTA: Approva o regulamento da organização das empresas de diversões e da locação de serviços theatraes
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 607 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada