Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.526, de 7 de Dezembro de 1928
EMENTA: Autoriza a celebração de contracto com Clemente C. Cantanhêde, para o serviço de navegação entre Caxias e Picos, no rio Itapecurú, no Estado do Maranhão
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 602 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada