Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.523, de 5 de Dezembro de 1928
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 2.688:365$500, para pagamento a José Francisco Alves Teixeira e outros, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1928, Página 25830 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada