Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.519, de 3 de Dezembro de 1928
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:423$652 para pagamento da pensão concedida. a D. Zina da Silva Fernandes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 590 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada