Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.516, de 28 de Novembro de 1928
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 12:057$588, para occorrer ao pagamento devido ao Dr. Carlos Maria de Novaes e sua mulher D. Ruth Moura de Novaes, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 589 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada