Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.433, de 19 de Outubro de 1928
EMENTA: Concede novos prazos para inicio e conclusão das construcção em terrenos da zona de melhoramentos do porto Recife
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1928, Página 22959 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada