Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.331, DE 1º DE AGOSTO DE 1928
EMENTA: Approva a deliberação da *Compagnie d'Assurances Générales contre l'incendie et les explosions". com séde em Paris. França, augmentado seu capital de responsabilidade para as operações no Brasil de 1.000:000$000 para 1.500:000$000
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1928, Página 19056 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1928, Página 19141 (Republicação)
Observação:
A tradução referente ao presente decreto encontra-se publicada no D.O.U de 15/08/1928, pág. 19056 e republicada no dia 16/08/1928, pág. 19141.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada