Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.246, de 16 de Maio de 1928
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 300:000$000, para pagamento a Pedro Massena
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1928, Página 12875 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada