Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.213, de 24 de Abril de 1928
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de 120:000$000, para occorrer ao pagamento a Bernardo de Oliveira Barbosa, á viuva e herdeiros de Raphael Chrysostomo de Oliveira e á Sociedade Anonyma *A Propriedade", do aluguel do terreno occupado pela Estação de Combustiveis e Mineiros
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1928, Página 10766 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada