Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.194, DE 7 DE ABRIL DE 1928
EMENTA: Approva o projecto de uma estação de cargas em Silva Freire, para os serviços da Estrada de Ferro Central do Brasil, e desapropria, por utilidade publica, os terrenos e bemfeitorias necessarios á respectiva construcção
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1928, Página 9537 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1928, Página 10765 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada