O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que expoz a Directoria da Estrada de Ferro Central do Brasil, sobre a necessidade da construcção de uma estação de cargas em Silva Freire, para melhor distribuir o movimento de mercadorias, cada vez mais intenso, nas estações de S. Diogo, Maritima e Engenho de Dentro,

DECRETA: 

     Art. 1º Fica approvado, de accôrdo com as plantas que com este baixam rubricadas pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, o projecto para construcção de uma estação de cargas, em Silva Freire, entre as estações de Engenho Novo e Meyer, na Estrada de Ferro Central do Brasil. 

     Art. 2º Ficam desapropriados, por utilidade publica, na conformidade do disposto no art. 590, § 2º, n. III. do Codigo Civil, e demais disposições legaes que regem o assumpto, casas e terrenos sob os ns. 5, 7, 9, 11, 13, 15, 37, 39, 41, 43 e 45, (casas de avenida III, IV e V), 47, 49 e 59, da rua Archias Corneiro e mais as casas e terrenos sob ns. 40 e 42 da praça Engenho Novo, comprehendidos todos nas plantas ora approvadas e necessarias á execução das obras.

     Art. 3º Nos termos e para os fins do art. 2º, § 3º, do decreto n. 1.201, de 26 de agosto de 1903, e do art. 41, do decreto n. 4.956, de 9 de setembro do mesmo anno, fica declarada a urgencia da desapropriação dos terrenos e casas a que se refere o art. 2 do presente decreto.

     Art. 4º Fica revogado o decreto n. 18.168, de 22 de março do 1928. Rio de Janeiro, 7 de abril de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Victor Konder.