Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.131, de 2 de Março de 1928
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 34:602$252, para pagamento a D. Hortencia do Amaral da Fonseca e seus filhos menores, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1928, Página 6292 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada