Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.129, de 2 de Março de 1928
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 73:152$100, para pagamento ao vice-almirante reformado Dr. José Pinto da Motta Porto, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1928, Página 6292 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada