Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.036, de 21 de Dezembro de 1927
EMENTA: Approva o projecto das obras de melhoramentos do porto de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1927, Página 27010 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada