Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.973, de 8 de Novembro de 1927
EMENTA: Approva a planta dos terrenos necessarios ao accesso da ponte internacional sobre o rio Jaguarão e ao posto fiscal contiguo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1927, Página 23685 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1927, Página 23938 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada