Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.955, DE 19 DE OUTUBRO DE 1927
EMENTA: Abre pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 69:129$380, para pagamento á D. Maria Surville Proença Gomes e a seu filho menor Oswaldo Proença Gomes, em virtude de sentença judiciária
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1927, Página 22637 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sucessor (direito civil) - Empregado - Escriturário - Caixa de Amortização - Sentença judicial